Demora injustificada da seguradora em cobrir dano gera indenização por lucros cessantes

Procuradora de Santo André (SP) deve responder por contratos firmados na gestão de Celso Daniel

Resolução nº 631/2007-COMAG

Dispõe sobre a suspensão de prazos e a não realização de audiências e sessões de julgamento no período de 20-12-07 a 06-01-08.

Atividade de caça-níquel deve cessar por falta de lei que a autorize

Tribunal de Contas cobra R$ 7 mi de concessionária controlada pela Gautama

TRT eleva indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica

Indenização a carpinteiro atingido por serra elétrica.

Empresa deve comprovar vagas a portadores de necessidades especiais

Portadoras de necessidades especiais.

Empresa não cumpriu contrato celebrado com passageira

Decreto nº 6.189, de 20 de agosto de 2007

Acresce e altera dispositivos do Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, que disciplina a organização e o funcionamento da administração pública federal, para desenvolvimento do programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Segurança Pública.

Aposentado propõe ao STF ação contra justiça paulista

Micro empresa tem direito a dupla visita antes de ser multada por fiscalização trabalhista

TJ suspende liminar que garantia ligações gratuitas do Plano Oi Empresa Controle

Lula decide fazer campanha todos os dias

Fabricante de veículos indeniza consumidor

Pai e filho presos ilegalmente serão ressarcidos pelo Estado

TCU detecta falhas em programa de transplante de órgãos

CNJ segue voto de Vantuil e mantém fim de recesso no TJ-RJ

Turma Nacional defere aposentadoria por invalidez a pedreiro parcialmente incapaz

PT contesta restrição dos poderes da minoria para criar CPI na Assembléia Paulista

Sugerir bigode raspado é norma de higiene, não discriminação